Os limites de atuação do CADE

Por: Por Robson Bonin
Fonte: Revista Veja
A decisão do Cade de investigar a Globo por supostamente atentar contra
a concorrência no mercado de novelas, setor que deve começar a receber
investimentos de gigantes do streaming, foi vista no meio jurídico como
mais um episódio de perseguição de apoiadores de Jair Bolsonaro na
máquina pública.
Recentemente, uma conselheira do Cade pediu a abertura de processo
administrativo por infrações à ordem econômica contra a emissora. A
justificativa seria o movimento da Globo em renovar e alongar contratos
com estrelas de novelas para evitar contratações de concorrentes como a
Netflix.
Para o tributarista Leonardo Antonelli, que atua na defesa de artistas
globais — não representa a emissora –, a ação do Cade contra a Globo é
completamente despropositada.
“Essa abertura de investigação no Cade contra a Globo não faz o menor
sentido. Os números falam por si. Só um grupo americano concorrente da
emissora já faturou 85 bilhões de dólares por ano nesse setor. A Globo, no
auge, 3% disso. Agora, as gigantes do streaming vão produzir novelas.
Ótimo para os artistas. Imaginar que a emissora poderá afetar a
concorrência quando ela demitiu a imensa maioria do seu elenco fixo é
desconhecer a dinâmica do setor”, diz o advogado.